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Nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º, 26.º e 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e da Medalha Comemorativa das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto Lei 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a Medalha de Defesa Nacional de 1.ª classe ao Coronel JUR, 037785-G, Fernando Vitório Frazão.
8 de novembro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José
Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
210070684
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2002-12-27 -
Decreto-Lei
316/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.
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