Anúncio de procedimento n.º 8189/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600081125 - Secretaria-Geral do Ministério da Economia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral da Economia
Endereço: Avª República, 79
Código postal: 1069 218
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217911649
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sg.min-economia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de desenvolvimento aplicacional e manutenção do sistema de informação e de ferramentas relacionadas com a gestão das medidas de apoio do COMPETE 2020 - Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização
(POCI) e COMPETE 2020 - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), existente, bem como das aplicações de suporte ao funcionamento da rede onde intervêm outras entidades
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de desenvolvimento aplicacional e manutenção do sistema de informação e de ferramentas relacionadas com a gestão das medidas de apoio do COMPETE 2020 - Programa Operacional de Competitividade e
Internacionalização (POCI) e COMPETE 2020 - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), existente, bem como das aplicações de suporte ao funcionamento da rede onde intervêm outras entidades
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1692792.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
Valor: 1692792.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Indicado Cláusula 3º Caderno Encargos - Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 54 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Indicados artº 33 do Programa Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral da Economia - Unidade Ministerial Compras
Endereço desse serviço: Avª República, 79, 8º andar
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217911649
Endereço Eletrónico: ana.canteiro@sg.min-economia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante https://www.anogov.com/sgeconomia
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
25 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Indicados artº 12º do Programa Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Indicados artº 12º do Programa Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PF=0,45*P+0,4*E+0,15*A - nos termos do artº
26º do Programa Procedimento
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Economia
Endereço: Rua Horta Seca, 15
Código postal: 1200 221
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213245400
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mecon.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Teixeira Canteiro
Cargo: Técnica Superior
410085759
