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Anúncio de Procedimento 8189/2016, de 14 de Dezembro

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Sumário

Serviços de desenvolvimento aplicacional e manutenção do sistema de informação e de ferramentas relacionadas com a gestão das medidas de apoio do COMPETE 2020 - Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização (POCI) e COMPETE 2020 - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), existente, bem como das aplicações de suporte ao funcionamento da rede onde intervêm outras entidades

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 8189/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600081125 - Secretaria-Geral do Ministério da Economia

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral da Economia

Endereço: Avª República, 79

Código postal: 1069 218

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217911649

Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sg.min-economia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviços de desenvolvimento aplicacional e manutenção do sistema de informação e de ferramentas relacionadas com a gestão das medidas de apoio do COMPETE 2020 - Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização

(POCI) e COMPETE 2020 - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), existente, bem como das aplicações de suporte ao funcionamento da rede onde intervêm outras entidades

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de desenvolvimento aplicacional e manutenção do sistema de informação e de ferramentas relacionadas com a gestão das medidas de apoio do COMPETE 2020 - Programa Operacional de Competitividade e

Internacionalização (POCI) e COMPETE 2020 - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), existente, bem como das aplicações de suporte ao funcionamento da rede onde intervêm outras entidades

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 1692792.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000

Valor: 1692792.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Indicado Cláusula 3º Caderno Encargos - Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 54 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Indicados artº 33 do Programa Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretaria-Geral da Economia - Unidade Ministerial Compras

Endereço desse serviço: Avª República, 79, 8º andar

Código postal: 1069 018

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217911649

Endereço Eletrónico: ana.canteiro@sg.min-economia.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante https://www.anogov.com/sgeconomia

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

25 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Indicados artº 12º do Programa Procedimento

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Indicados artº 12º do Programa Procedimento

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PF=0,45*P+0,4*E+0,15*A - nos termos do artº

26º do Programa Procedimento

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministro da Economia

Endereço: Rua Horta Seca, 15

Código postal: 1200 221

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213245400

Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mecon.gov.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/12/14

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Paula Teixeira Canteiro

Cargo: Técnica Superior

410085759

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2821138.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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