Anúncio de procedimento n.º 8170/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510856861 - Freguesia de Avenidas Novas
Endereço: Avenida de Berna, 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 219363060
Endereço Eletrónico: geral@jf-avenidasnovas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e conservação dos espaços verdes na freguesia de Avenidas Novas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 141863.73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77310000
Valor: 141863.73 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Avenidas Novas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento e Património da Junta de Freguesia de Avenidas Novas
Endereço desse serviço: Avenida de Berna, 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 219363060
Endereço Eletrónico: geral@avenidasnovas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
Link de contexto: www2.compraspt.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Para efeitos de qualificação no presente procedimento, os candidatos devem preencher, obrigatoriamente, cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Terem experiência mínima de, pelo menos, três prestações de serviço de manutenção e conservação de espaços verdes, em espaço público de áreas urbanas, adquirida ao abrigo de contratos, com pelo menos a duração mínima de um ano, celebrados com quaisquer entidades adjudicantes mencionadas no artigo 2.º do CCP, e: i) Cujo prazo contratual, ou parte dele, abranja ou tenha abrangido os últimos três anos a contar da data da publicação do anúncio do presente concurso; e ii) Cujo objeto abranja ou tenha abrangido uma área igual ou superior a 80.000 m2. b) Serem detentores das seguintes certificações: i) Certificado de sistemas de Gestão de Qualidade NP EN ISSO: 9001:2008, ou equivalente; ii) Certificado de sistemas de Gestão Ambiental NP EN ISSO: 14001:2004, ou equivalente; iii) Certificado de sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho OHSAS 18001:2007 / NP 4397/2008, ou equivalente. c) Terem no seu quadro de pessoal, à data da publicação do anúncio do presente concurso, pelo menos um profissional com inscrição válida em ordem ou associação profissional de cada uma das seguintes áreas, que suportam e garantem a adequada qualidade da execução dos trabalhos e desde que cada um deles possua uma efetiva experiência profissional mínima de 3 anos na área de manutenção e requalificação de jardins / espaços verdes: i) Engenharia agronómica ou agrícola; ii) Arquitetura paisagista; iii) Engenharia civil.
2 - Para efeitos da alínea a) do número anterior, entende-se por «espaços verdes» os espaços que incluem árvores, prados, e/ou relvados, bem como outras plantas de adorno objeto de intervenção intensiva de tratamento e por «áreas urbanas» o espaço ocupado por uma cidade, que apresenta uma elevada densidade populacional, caracterizado pela edificação contínua e pela existência de infraestruturas essenciais ao quotidiano das populações.
3 - Em caso de agrupamento candidato, os requisitos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 da presente cláusula devem ser cumpridos por todas as empresas que o integram, e os requisitos previstos na alínea c) do n.º 1 e no n.º 3 da presente cláusula devem ser cumpridos por, pelo menos, uma empresa integrante do agrupamento.
4 - Os membros de um agrupamento concorrente não podem ser concorrentes no mesmo procedimento, nem integrar outro agrupamento concorrente e todos os membros de um agrupamento concorrente são solidariamente responsáveis, perante a entidade adjudicante, pela manutenção da proposta.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A insolvência, dissolução ou inabilitação judicial do exercício da atividade social de qualquer das empresas constituintes do agrupamento acarreta a imediata exclusão desse agrupamento do concurso, seja qual for a fase
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em consideração os seguintes fatores de ponderação:
Fatores ------- Pontos a) Preço global da proposta --------- 50 b) Capacidade técnica do concorrente -------30 b1) Quantidade e qualificação dos meios humanos propostos ------- 20 b2) Veículos, máquinas e equipamentos afetos à prestação do serviço (com comprovada propriedade do concorrente) ------ 10 c) Qualidade técnica da proposta ------- 20 c1) Plano de Trabalhos e Metodologia de controlo da execução do plano de trabalhos ------- 5 c2) Apresentação de novas tecnologias e/ou inovações, bem como mais valias propostas -----15
2 - A avaliação de cada fator será efetuada de acordo com o seguinte método: a) Preço global da proposta:
Proposta(s) cujo preço global é igual ao valor mais baixo apresentado a concurso ---- 100 % dos pontos
Proposta(s) cujo preço global está compreendido entre a média dos valores apresentados a concurso e o valor mais baixo apresentado a concurso --------- 40% dos pontos
Proposta(s) cujo preço global é maior ou igual à média dos valores apresentados a concurso e menor do que o valor mais alto apresentado a concurso --------- 20% dos pontos
Proposta(s) cujo preço global é igual ao valor mais alto apresentado a concurso ------- 5% dos pontos b) Capacidade técnica do concorrente: b.1) Quantidade dos meios humanos propostos:
3 técnicos superiores de acordo com o n.º 1, alínea c) da cláusula ____ 1 encarregado, 2 jardineiros, 1 aplicador de produtos fitossanitários, 1 canalizador de rega em jardim, 1 podador, 2 auxiliares ------------100 % dos pontos
3 técnicos superiores de acordo com o n.º 1, alínea c) da cláusula ____ 1 encarregado, 1 jardineiros, 1 canalizador de rega em jardim, 2 auxiliares ------- 50 % dos pontos
Número de recursos humanos inferiores aos supra indicados ------ 0%
b.2) Veículos, máquinas e equipamentos afetos à prestação do serviço:
Para além de toda a maquinaria e ferramentas necessárias para a execução das atividades requeridas no Caderno de Encargos + 1 grua com braço giratório, registada em nome do concorrente, com altura mínima de ____ + 1 destroçador de cepos registado em nome do concorrente --- 100 % dos pontos
Para além de toda a maquinaria e ferramentas necessárias para a execução das atividades requeridas no Caderno de Encargos + 1 grua com braço giratório, registada em nome do concorrente, com altura mínima de ____ ou 1 destroçador de cepos registado em nome do concorrente ----- 50 % dos pontos maquinaria e ferramentas necessárias para a execução das atividades requeridas no Caderno de Encargos sem nenhum dos restantes equipamentos identificados nos campos supra 0%
c) Qualidade técnica da proposta: c1) Plano de Trabalhos e Metodologia de controlo da execução do plano de trabalhos:
Na apreciação das propostas relativamente a este subfator será tido em conta, para além de aspetos formais de apresentação e de clareza na exposição:
I.o desenvolvimento do plano de trabalhos, nos seus aspetos mais relevantes, aferindo-se a sua adequação à execução das atividades e operações de manutenção requeridas no Caderno de Encargos;
II.a adequação da metodologia e procedimentos propostos para o acompanhamento da execução do plano apresentado.
A escala a utilizar para pontuação deste subfator é a seguinte:
Muito Fraco ------- 0% dos pontos
Fraco -------- 10% dos pontos
Suficiente -------- 50% dos pontos
Bom --------- 100% dos pontos
c2) Apresentação de novas tecnologias e/ou inovações, bem como mais valias propostas:
As propostas de novas tecnologias e/ou inovações, bem como as mais-valias propostas, terão de ter em conta a tipologia e a situação atual dos Espaços alvo da prestação de serviços.
Na apreciação deste subfator será tido em conta, para além da clareza na exposição, a adequação e aplicabilidade da mais-valia, bem como os benefícios dessa mais-valia, os quais deverão ser concretos e mensuráveis.
O Júri determinará as mais-valias que serão aceites, classificando estas através da seguinte escala:
Mais valias aceites
> ou = 5 100% dos pontos
= 4 80% dos pontos
= 3 60% dos pontos
= 2 40% dos pontos
= 1 20% dos pontos
0 0% dos pontos
3 - A pontuação final será obtida através da soma das várias pontuações.
A ordenação dos Concorrentes será feita com base na pontuação final, sendo classificado em 1º lugar o Concorrente que obter a maior pontuação.
4 - Critério de desempate:
No caso de existência de dois ou mais Concorrentes que apresentem a mesma pontuação final após aplicação dos critérios fixados, o critério de desempate será obtido pela seguinte ordem de preferência:
1º Proposta do Concorrente que obteve melhor pontuação no fator capacidade Técnica do concorrente;
2º Proposta do Concorrente que obteve maior pontuação no fator preço global da proposta;
3º Proposta do Concorrente que deu entrada em primeiro lugar.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Avenidas Novas
Endereço: Avenida de Berna, 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 219363060
Endereço Eletrónico: geral@jf-avenidasnovas.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Daniel da Conceição da Silva Gonçalves
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Avenidas Novas
410078996
