Regista o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Património Cultural na Universidade da Madeira.

Despacho 2158/2011

O Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, pretende-se com os Cursos de Especialização Tecnológica alargar a oferta de formação ao longo da vida e envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditação e da avaliação de competências.

Considerando que a entrada em funcionamento de um Curso de Especialização Tecnológica numa instituição de ensino superior carece de registo prévio nos termos do n.º 2, do artigo 33.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Considerando que, de acordo com o artigo 38.º do referido decreto-lei, compete ao Director-Geral do Ensino Superior a decisão sobre o pedido de registo da criação

desses cursos;

Considerando que a instrução e a apreciação do pedido de registo foram efectuadas nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Considerando que foi ouvida, de acordo com o previsto na alínea e), do artigo 31.º do referido diploma legal, a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica

Pós-Secundária;

Considerando também que o artigo 39.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, determina a publicação na 2.ª série do Diário da República do despacho do registo da criação dos Cursos de Especialização Tecnológica;

Determino que:

1 - É registado o Curso de Especialização Tecnológica em Património Cultural, aprovado a 21 de Maio de 2009 pelo Reitor da Universidade da Madeira, ministrado nessa universidade, com início no ano lectivo 2009/2010, nos termos do Anexo que faz

parte integrante do presente Despacho.

2 - O presente Despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Outubro de 2009.

15 de Dezembro de 2010. - O Director-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor

António Morão Dias.

ANEXO

1 - Instituição de formação:

Universidade da Madeira

2 - Denominação do curso de especialização tecnológica:

Património Cultural

3 - Área de formação em que se insere:

225 - História e Arqueologia

4 - Perfil profissional que visa preparar:

O técnico especialista em Património Cultural é o profissional que, de forma autónoma ou integrado numa equipa, está apto a desempenhar funções técnicas de nível intermédio, em inventariação e conservação preventiva de Património Cultural, assim como em funções ligadas a esta área, dentro da vida de uma instituição museográfica ou similar, na sua gestão corrente, recepção e acompanhamento dos públicos a que se

destina.

5 - Referencial de competências a adquirir:

Identificar espécies e bens culturais no contexto das colecções do museu;

Utilizar técnicas de pesquisa de informação, especialmente on-line, seleccionar, ler e

interpretar bibliografia;

Inventariar e catalogar bens culturais segundo os critérios que forem estabelecidos, utilizando ferramentas informáticas de gestão de bases de dados, com recolha e

tratamento de fotografia digital;

Responder a solicitações várias de promoção do material museológico, tais como efectuar montagens digitais para convites digitais, pequenos cartazes e informações para

o público;

Utilizar técnicas de embalagem, transporte e manipulação das peças das colecções;

Utilizar os princípios fundamentais de preservação e conservação preventiva, ao nível da segurança, da monitorização e do controle dos ambientes de armazenamento e de exposição dos diferentes tipos de bens culturais;

Responder a solicitações/pedidos gerais de informação por parte do público;

Aplicar programas e regras de segurança, higiene e saúde no trabalho.

6 - Plano de Formação:

(ver documento original)

7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006:

Para o ingresso no CET, é necessário ser titular de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente. Caso não sejam cumpridos estes requisitos, o candidato terá de realizar o seguinte conjunto de unidades de formação, de acordo com o estipulado no ponto 2 do artigo 16.º do Decreto -Lei 88/2006, a saber: Princípios Gerais de Património Cultural; História e Cultura; Língua e Cultura: O Português e o Espírito da Aventura (Opcional); Lógica e Raciocínio (Opcional); Memória e Identidade Cultural (Opcional); Civilização e Culturas Clássicas (Opcional).

8 - Número de formandos:

N.º máximo de formandos:

Em cada admissão de novos formandos - 25.

Na inscrição em simultâneo no curso - 75.

9 - Plano de formação adicional (artigo 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de

Maio):

(ver documento original)

204253337

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.