Designa em comissão de serviço o Dr. João Duarte Félix, como delegado de saúde da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE - ACES Beira Interior Sul

Despacho 15035/2016

Ao abrigo do disposto nos n.os 7 e 8 do artigo 4.º do Decreto Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em comissão de serviço o Delegado de Saúde da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco EPE - ACES Beira Interior Sul, o Dr. João Duarte Félix, médico Assistente da Carreira Médica de Saúde Pública, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ouvido o Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco EPE - ACES Beira Interior Sul, e com parecer favorável do respetivo Delegado de Saúde Coordenador e do Delegado de Saúde Regional:

O presente despacho produz efeitos a 1/9/2016 8 de novembro de 2016. - O DiretorGeral, Francisco George.

210067128

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.