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Decreto-lei 39715, de 1 de Julho

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Sumário

Permite a atribuição, por simples despacho do Ministro, nas condições estabelecidas no artigo 16º do Decreto-Lei nº 31658, de 21 de Novembro de 1941, da regência das disciplinas de Língua e Literatura Portuguesa e História das Literaturas Dramáticas, da secção de teatro do Conservatório Nacional, a pessoal docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, ou, em regime de acumulação a professores dos liceus.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281685.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1962-01-19 - Decreto-Lei 44162 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Altera o Decreto-Lei n.º 39715, de 1 de Julho de 1954, relativo à regência de disciplinas de índole literária no Conservatório Nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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