Decreto-lei 39715, de 1 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
- Fonte: Diário do Governo n.º 142/1954, Série I de 1954-07-01.
- Data: 1954-07-01
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Sumário
Permite a atribuição, por simples despacho do Ministro, nas condições estabelecidas no artigo 16º do Decreto-Lei nº 31658, de 21 de Novembro de 1941, da regência das disciplinas de Língua e Literatura Portuguesa e História das Literaturas Dramáticas, da secção de teatro do Conservatório Nacional, a pessoal docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, ou, em regime de acumulação a professores dos liceus.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281685.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1962-01-19 -
Decreto-Lei
44162 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Altera o Decreto-Lei n.º 39715, de 1 de Julho de 1954, relativo à regência de disciplinas de índole literária no Conservatório Nacional.
Aviso
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