Anúncio de procedimento n.º 8085/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879300
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de "Aquisição de Alojamentos em Território Nacional" (econtratos N.º 5010025391).
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de serviços de estadias em hotéis nacionais, incluindo a dormida e pequeno- almoço, para o período de 3 (três) anos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 749121.41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55110000
Valor: 749121.41 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Território Nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o programa de concurso
Os concorrentes deverão obrigatoriamente de estar inscritos no RNAVT - Registo Nacional das Agencias de Viagens e Turismo
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às
17:00 horas.
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879300
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportigal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879647
Fax: 00351 212879919
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp.
2 - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal- ip/faces/app/dashboard.jsp.
3 - Agrupamento de Entidades Adjudicantes, constituído ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 39.º do Código dos
Contratos Públicos (CCP), é composto pelas seguintes entidades:
- Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), com sede na Praça da Portagem, 2809-013 Almada, com o NIPC 503 933 813.
- IP Património - Administração e Gestão Imobiliária, S.A., com sede na Praça da Portagem, 2809-013 Almada, com o NIPC 502 613
092.
- IP Telecom, Serviços de Telecomunicações, S.A., com sede na Rua Passeio do Báltico, n.º 4, 1990-036 Lisboa, com o NIPC 505 065
630.
- IP Engenharia, S.A., com sede na Rua José da Costa Pedreira, n.º 11, 1750-130 Lisboa, com o NIPC 500 440 131.
Para os efeitos do n.º 2 do citado artigo, as entidades acima referidas designaram Infraestruturas de Portugal, S.A., doravante IP, como representante do Agrupamento, sendo o seu endereço de correio eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt.
4 - Para efeitos do n.º 5 do artigo 47.º do CCP, o valor económico do contrato não poderá exceder os seguintes valores, que inclui, para cada uma das Entidades Adjudicantes, a despesa com alojamentos e o pagamento do serviço de intermediação:
Custo Global Triénio s/ IVA
IP 615.607,12 EUR
IPE 114.052,52 EUR
IPP 4.213,71 EUR
IPT 15.248,06 EUR
Total 749.121,41 EUR
5 - O custo máximo por requisição proposto pelos Concorrentes não poderá exceder o valor de 5,00 EUR (cinco euros), sem IVA, sendo este custo o considerado para avaliação das propostas.
6 - Os documentos que constituem a proposta deverão ser assinados eletronicamente nos termos da Lei 96/2015 de 17 de agosto.
Todos os documentos que integram a proposta devem ser assinados eletronicamente, de forma individual, utilizando um certificado digital qualificado, sob pena de exclusão da proposta caso tal não se verifique.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora
410077131
