Decreto do Presidente da República n.º 108-A/2016
de 9 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do EstadoMaior da Armada, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 7 de dezembro de 2016, o ViceAlmirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro sendo promovido ao posto de Almirante, nos termos Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, com efeitos a partir do termo do mandato do atual Chefe do EstadoMaior da Armada.
Assinado em 7 de dezembro de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 9 de dezembro de 2016.
O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa.
