Renovação da comissão de serviço de titulares do cargo de direção intermédia de 1.º grau

Despacho (extrato) n.º 14883/2016

Por Despacho proferido nas datas a seguir indicadas pelo Exmo. Senhor Reitor da Universidade de Aveiro, foram autorizadas as seguintes renovações:

De 04 de junho de 2016 Nos termos e para os efeitos do artigo 23.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, foi renovada a comissão de serviço da titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Licenciada Anabela da Silva Oliveira, como Diretora dos Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro, por três anos, com efeitos a partir de 08/06/2016, inclusive.

De 26 de setembro de 2016 Nos termos e para os efeitos do artigo 23.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, foi renovada a comissão de serviço da titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Licenciada Ana Bela de Jesus Martins, como Diretora dos Serviços de Biblioteca, Informação Documental e Museologia da Universidade de Aveiro, por três anos, com efeitos a partir de 01/10/2016, inclusive.

(Não carece de fiscalização prévia do T. C.) 25/11/2016. - A Administradora, Dr.ª Cristina Maria Alves Moreira. 210059952

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.