Aviso (extrato) n.º 15407/2016
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 7530-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2016, com a trabalhadora Diana Isabel Paiva dos Santos Jordão, para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente da área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ ACES Loures Odivelas, com a remuneração base de 2.746,24€ (dois mil setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos), ficando posicionada no nível remuneratório 45 da respetiva categoria.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente:
Dr.ª Maria Helena Oliveira Morgado Canada - Presidente do Conselho Clínico teiro - Assistente de MGF Graduada de MGF 1.º Vogal Efetivo:
Dr. Nuno Ricardo Miranda Almeida Costa Mon-2.ª Vogal Efetivo:
Dr.ª Maria Fernanda Antunes Dias - Assistente Declaração de retificação n.º 1198/2016 Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 33.º da Leiquadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e ainda no disposto no artigo 1.º dos estatutos da ARSLVT, I. P., aprovados em anexo à Portaria 161/2012, de 22 de maio, alterados pela Portaria 211/2013, de 27 de junho, declara-se que a deliberação (extrato) 1.º Vogal Suplente:
Dr. Francisco Fernando Reis Poças - Assistente Graduado de MGF 2.º Vogal Suplente:
Dr.ª Maria Filomena Cardoso Cabral Castelo Branco - Assistente de MGF O período experimental iniciou-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1 do artigo 24.º, do Decreto Lei 177/2009, de 4 de agosto e de acordo com o n.º 5 da cláusula 20.º, do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009.
7 de novembro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno
Ribeiro de Matos Venade.
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