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Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo dos artigos 4.º e 21.º do Decreto Regulamentar 40/94, de 1 de Setembro, aumentar ao efectivo dos navios de guerra, a partir de 30 de Dezembro de 2010, a unidade naval do tipo patrulha oceânica, que disporá dos seguintes elementos de identificação:
(ver documento original)
29 de Dezembro de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos
Silva.
204138203
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-09-01 -
Decreto Regulamentar
40/94 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece as atribuições, organização e competências das forças e unidades navais.
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