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Anúncio de Procedimento 8021/2016, de 7 de Dezembro

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Sumário

CP 38/2016 - EXTENSÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS NA RUA DO LOUREIRO - FREGUESIA DE FERMENTÕES

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 8021/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505993082 - Vimágua Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela E. I. M., S. A.

Endereço: Rua Rei do Pegú, 172

Código postal: 4810 025

Localidade: Guimarães

Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 38/2016 - EXTENSÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS NA RUA DO

LOUREIRO - FREGUESIA DE FERMENTÕES

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 70964.91 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232411

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO RUA DO LOUREIRO - FREGUESIA DE FERMENTÕES

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Empreitadas

Endereço desse serviço: Rua Rei do Pegú, 172

Código postal: 4810 025

Localidade: Guimarães

Endereço Eletrónico: empreitadas@vimagua.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 EUROS + IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

166 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da VIMAGUA EIM, SA

Endereço: Rua Rei do Pegú, 172

Código postal: 4810 025

Localidade: Guimarães

Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/12/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Sempre que a data limite para entrega das propostas/candidaturas ocorra aos sábados, domingos e feriados, a entrega das mesmas realizar-se-á no dia útil imediatamente a seguir ao indicado mantendo-se a hora definida para apresentação de propostas/candidaturas.

DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO

1. Para simples consulta gratuita das peças do concurso, em suporte de papel, pode dirigir-se ao Setor de Apoio Administrativo/Divisão de Empreitadas da VIMÁGUA EIM, SA, no horário de expediente.

2. Para efetuar a aquisição das peças de concurso, o interessado deverá:

2.1. Através da plataforma vortalGOV, solicitar a aquisição das peças do concurso, e em simultâneo, efetuar o pagamento da quantia de

50,0 Euros + IVA, por transferência bancária para a conta da VIMÁGUA EIM, SA, com o NIB: 0010 0000 31842950102 76. Depois de efetuado o pagamento, deverá através da mesma plataforma, criar uma mensagem e anexar o comprovativo da transferência. Após receção da mensagem, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download das peças do concurso, através da referida plataforma.

2.2. Para aderir à plataforma, o interessado deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt. Para qualquer dúvida, contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, com o número 707 20 27 12.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Armindo Costa e Silva

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

410067566

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2815147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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