Determina a prorrogação do prazo de apresentação em posto de vários membros do pessoal diplomático.

Despacho 379/2011

Por despacho de S. Ex.ª o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 10 de Dezembro de 2010, foi determinado, de harmonia com o disposto no n.º 10 do artigo 51.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro (ECD), ouvido o conselho diplomático e por conveniência de serviço, que:

1 - O prazo de apresentação em Posto, seja prorrogado até 16 de Dezembro para o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Paulo Marques Sabido Costa, nomeado Cônsul-Geral de Portugal em S. Salvador da Baia, e que foi colocado na Embaixada de Portugal em Bucareste, por Despacho (extracto) n.º 13007/2010, publicado no Diário da República 2.ª série,

n.º 156, de 12 de Agosto.

2 - O prazo de apresentação em Posto, seja prorrogado até 16 de Dezembro para o Conselheiro de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Manuel Lomba, nomeado Cônsul-Geral de Portugal em S.

Salvador da Baia, por Despacho (extracto) n.º 12409/2010, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto.

3 - O prazo de apresentação em Posto, seja prorrogado até 16 de Dezembro para a Primeira-Secretária de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Ana Luísa Pinto Baltazar Nunes Barata, colocada na Embaixada de Portugal em Bucareste, e que foi transferida para a Embaixada de Portugal em Estocolmo, por Despacho (extracto) n.º 12404/2010, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto.

27 de Dezembro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.

204134931

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)