Despacho 379/2011, de 7 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 5/2011, Série II de 2011-01-07.
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Data:
2011-01-07
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Determina a prorrogação do prazo de apresentação em posto de vários membros do pessoal diplomático.
Despacho 379/2011
Por despacho de S. Ex.ª o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros,
de 10 de Dezembro de 2010, foi determinado, de harmonia com o disposto no n.º 10
do artigo 51.º do
Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro (ECD), ouvido o
conselho diplomático e por conveniência de serviço, que:
1 - O prazo de apresentação em Posto, seja prorrogado até 16 de Dezembro para o
Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios
Estrangeiros - João Paulo Marques Sabido Costa, nomeado Cônsul-Geral de Portugal
em S. Salvador da Baia, e que foi colocado na Embaixada de Portugal em Bucareste,
por Despacho (extracto) n.º 13007/2010, publicado no Diário da República 2.ª série,
n.º 156, de 12 de Agosto.
2 - O prazo de apresentação em Posto, seja prorrogado até 16 de Dezembro para o
Conselheiro de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios
Estrangeiros - José Manuel Lomba, nomeado Cônsul-Geral de Portugal em S.
Salvador da Baia, por Despacho (extracto) n.º 12409/2010, publicado no Diário da
República 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto.
3 - O prazo de apresentação em Posto, seja prorrogado até 16 de Dezembro para a
Primeira-Secretária de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios
Estrangeiros - Ana Luísa Pinto Baltazar Nunes Barata, colocada na Embaixada de
Portugal em Bucareste, e que foi transferida para a Embaixada de Portugal em
Estocolmo, por Despacho (extracto) n.º 12404/2010, publicado no Diário da
República 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto.
27 de Dezembro de 2010. - O Director do Departamento Geral de
Administração, Francisco Guerra Tavares.
204134931
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- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/281503.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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