Despacho (extrato) 14829/2016, de 7 de Dezembro
Redução do período normal de trabalho semanal
Despacho (extrato) n.º 14829/2016
Despacho da Diretora Clínica do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., de 21 de outubro de 2016, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro, foi autorizada à Assistente Graduada de Pediatria Médica, Maria da Graça Rocha Oliveira, do mapa de pessoal do mesmo Centro Hospitalar, a redução do período normal de trabalho semanal para 35 horas.
29 de novembro de 2016. - A Diretora do Serviço de Recursos
Humanos, Ana Maria Correia Lopes.
210056825
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2814743.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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