Aviso (extrato) n.º 15345/2016
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, torna-se publica a lista unitária ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento Concursal para Recrutamento de dois trabalhadores enquadrado na Carreira de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para os SASIPB, aberto pelo edital extrato n.º 344/2016 de 14 de abril, registado na Bolsa de Emprego Público sob a referência OE201604/0137, e no portal dos SASIPB (Para a comunidade - Re-crutamento), cuja homologação foi feita por despacho de 15 de novembro de 2016, pelo presidente do Instituto Politécnico de Bragança:
28 de novembro de 2016. - A Administradora dos SASIPB, Dr.ª Elisabete Vicente Madeira.
210056517 com alguma instituição do Serviço Nacional de Saúde, com a ressalva de que, nos termos da alínea j) da cláusula 7.º do ACT de 29 de Dezembro de 2011, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação é publicitado este procedimento.
3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação dos postos de trabalho enunciados, terminando com o seu preenchimento.
4 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda a qualquer forma de discriminação.
5 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
6 - Legislação aplicável - o procedimento concursal rege-se pelo disposto no acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outros - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica.
7 - Caracterização do(s) posto(s) de trabalho - ao(s) posto(s) de trabalho apresentado(s) a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto Lei 176/2009, de 4 de Agosto, conjugado com o artigo 7.º-E do mesmo diploma, com as alterações dadas pelo Decreto Lei 266-D/2012 de 31 de dezembroe na cláusula 14.º do acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, celebrado entre
