Despacho (extrato) n.º 14828/2016
Por despacho de 07-09-2016, do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, ao qual foi atribuído eficácia retroativa, foi autorizada a celebração de contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com a Doutora Teresa Sofia de Almeida Gouveia, como Assistente, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Lei 45/2016 de 17 de agosto, para o exercício de funções na Escola Superior de Educação de Viseu, com efeitos à data de 18-08-2016, posicionado no escalão 1 índice 100 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico em regime de exclusividade.
18 de novembro de 2016. - O Administrador, Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha.
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CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, E. P. E.
Aviso 15346/2016 Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Medicina do Trabalho da carreira médica - área de exercício hospitalar
1 - Nos termos do estabelecido na cláusula 7.º do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outros - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, conjugado com o artigo 15.º do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto, com as alterações dadas pelo Decreto Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro, que estabelece o regime da carreira dos médicos das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnicocientífica, torna-se público que, por despacho de Sua Exa., o Secretário de Estado da Saúde, datado de 8 de janeiro de 2015 e nos termos da deliberação do Conselho de Administração de 19 de fevereiro de 2015, se encontra aberto procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho de assistente de Medicina do Trabalho, no mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E..
2 - Tipo de concurso - o concurso é externo, geral, aberto a todos os detentores dos requisitos de admissão, independentemente de serem já titulares ou não de relação jurídica de emprego, público ou privado, SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
