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Despacho 244/2011, de 6 de Janeiro

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Sumário

Declara de utilidade pública a Federação Portuguesa de Nippon Budo, com sede na Chamusca.

Texto do documento

Despacho 244/2011

Declaração de utilidade pública

A Federação Portuguesa de Nippon Budo, pessoa colectiva n.º 504871021, com sede na Chamusca, vem prestando, desde 2000, relevantes serviços de promoção e desenvolvimento de actividades desportivas dedicando-se, designadamente, ao estudo, à prática, à promoção, à regulamentação e à divulgação, em Portugal, das artes marciais japonesas, através das disciplinas de taijutsu, jujutso, aikibujutso, kempo e

koryu bujutsu.

Tem a seu cargo a organização das competições nacionais destas modalidades, assim como a promoção de acções de formação e estágios para os seus instrutores e

praticantes.

Coopera com as mais diversas entidades na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 61/UP/2010 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a utilidade pública da Federação Portuguesa de Nippon Budo, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei

n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

17 de Dezembro de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

31722010

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/01/06/plain-281470.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281470.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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