Procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 8062/2016 - resultados obtidos no 1.º método de seleção e convocatória para a EPS

Aviso (extrato) n.º 15321/2016

1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, n.º 1 alínea d) do artigo 31.º e n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos admitidos ao procedimento concursal comum de recrutamento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, para o desempenho de funções no Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso 8062/2016, publicado no Diário da República n.º 122, 2.ª série, de 28 de junho, que se encontram afixados no “local de estilo do MNE”, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, e igualmente disponíveis na página eletrónica do Ministério http:

//www.portugal.gov. pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/sobreo-ministerio/avisos-sobre-procedimentos-concursais/avisos-sobre-procedimentos-concursais.aspx os resultados obtidos no método de seleção, prova de conhecimentos, para querendo, os candidatos a excluir, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso.

Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, DR n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009 e disponibilizado no sítio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em http:

//www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/ sobreo-ministerio/avisos-sobre-procedimentos-concursais/avisos-sobre-procedimentos-concursais.aspx

2 - O processo instrutório relativo ao procedimento concursal está disponível para consulta dos interessados nas instalações do Núcleo de Apoio aos Procedimentos Concursais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Palácio das Necessidades, Largo das Necessidades, em Lisboa, das 9.30 às 12.30 e das 14 h às 17 h.

3 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º, n.º 4 do artigo 13.º e alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, convocam-se os candidatos aprovados no 1.º método de seleção do presente procedimento concursal, para a realização do método de seleção Entrevista Profissional de Seleção, que ocorrerá no Departamento de Assuntos Jurídico, Palácio das Necessidades, Largo das Necessidades, em Lisboa, no dia 14 de dezembro de 2016, a partir das 12.00 horas e cuja lista se encontra afixada no “local de estilo do MNE”, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na página eletrónica do Ministério http:

//www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/sobreo-ministerio/avisos-sobre-procedimentos-concursais/avisos-sobre-procedimentos-concursais.aspx

28 de novembro de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de

Administração, Gilberto Jerónimo.

210056209

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.