Anúncio de procedimento n.º 7977/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600081966 - Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
600073270 - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
600082717 - Gabinete de Estratégia e Planeamento
600061329 - Inspecção-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
600080242 - Direção-Geral da Segurança Social
600081966 - Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
600086755 - Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
600084620 - Gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Endereço: Praça de Londres nº 2 - 12º
Código postal: 1049 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 215953724
Fax: 00351 218441322
Endereço Eletrónico: m.zelia.santos@sg.mtsss.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Nº 11/SGMTSSS/2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviço externo de saúde/medicina do trabalho
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85100000
Valor: 43250.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praça de Londres nº 2 - 12º
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Endereço desse serviço: Praça de Londres nº 2 - 12º
Código postal: 1049 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 215953724
Fax: 00351 218441322
Endereço Eletrónico: m.zelia.santos@sg.mtsss.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1: Preço - 50$
Fator 2: Exames extra - 10%
Fator 3: Ações de formação - 10%
Fator 4: Concorrente exerce principal atividade no âmbito do ensino de saúde - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro do Trabalho, Solidariedade e segurança Social
Endereço: Praça de Londres nº 2 - 16º
Código postal: 1049 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218441100
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mtsss.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Zélia Santos
Cargo: Chefe de Divisão
410072174
