Aviso (extrato) n.º 15270/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de recurso à reserva de recrutamento resultante do procedimento concursal aberto pelo Aviso 11709/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 14 de outubro de 2015, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Pedro Nuno Mourão Tavares Adam, com efeitos a partir de 14 de março de 2016, o qual fica posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única.
Para efeitos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º do mesmo diploma, conjugado com o n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro.
25 de novembro de 2016. - A Diretora de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Cláudia Belo Ferreira.
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