Aviso (extrato) n.º 15267/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 11709/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 14 de outubro de 2015, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Eurico Gonçalo Guerreiro de Pires Rodrigues, com efeitos a partir de 1 de abril de 2016, o qual fica posicionado na 1.ª posição remuneratória, no nível 5 da tabela remuneratória única.
Para efeitos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º do mesmo diploma, conjugado com o n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro.
25 de novembro de 2016. - A Diretora de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Cláudia Belo Ferreira.
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