Despacho 19240/2010, de 29 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
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Fonte: Diário da República n.º 251/2010, Série II de 2010-12-29.
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Data:
2010-12-29
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Nomeia o major de infantaria José Manuel de Amaral Costa Barreto, para exercer as funções de assessor ao Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna Mário Silva Tavares Mendes.
Despacho 19240/2010
1 - Nos termos conjugados do preceituado no n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008,
de 29 de Agosto, ex vi o n.º 1 do artigo 2.º e os artigos 6.º e 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, depois de ouvida a Guarda Nacional Republicana, nomeio o
Major de Infantaria n.º 1926002 José Miguel de Amaral Costa Barreto, para exercer
as funções de assessor do meu Gabinete, que para o efeito é requisitado ao quadro da
Guarda Nacional Republicana.
2 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais
funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.
3 - É atribuído ao nomeado o estatuto remuneratório de adjunto, incluindo demais
regalias inerentes ao exercício de tal cargo.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Dezembro de 2010.
Lisboa, 20 de Dezembro de 2010. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança
Interna Mário Silva Tavares Mendes.
204109254
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/12/29/plain-281316.pdf ;
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