Despacho (extrato) n.º 14716/2016
Por despacho de 2016.11.23, do Diretor Nacional da Polícia Judiciária,
Dr. Almeida Rodrigues:
Nos termos dos pontos 1.º, alínea o) e 2.º do Despacho 2968/2016, de 26 de fevereiro e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no InspetorChefe, Licenciado Rogério Matos Bravo, a competência para assinar o ECTEG CREATION ACT, em representação da Polícia Judiciária, na cerimónia que terá lugar em La Hulpe, na Bélgica, em 24 de novembro de 2016.
O presente despacho entra em vigor no dia da respetiva publicação e produz efeitos a 24 de novembro de 2016.
24 de novembro de 2016. - Pela Diretora da Unidade, João Prata
Augusto, Chefe de Área.
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CULTURA
Gabinete do Ministro
