Despacho (extrato) 14714/2016, de 6 de Dezembro
Cessação da comissão de serviço de Diretor de Serviços de Vigilância Eletrónica
Despacho (extrato) n.º 14714/2016
Por despacho da Ministra da Justiça, de 14 de novembro de 2016, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 16.º e do n.º 4 do artigo 5.º, ambos do Decreto Lei 215/2012, de 28 de setembro, torna-se público a cessação da comissão de serviço/de-sempenho de funções em regime de gestão corrente, com efeitos a 20 de novembro de 2016, do Licenciado Nuno Manuel Peres Franco Caiado, do cargo de Diretor de Serviços de Vigilância Eletrónica.
23 de novembro de 2016. - O SubdiretorGeral, João Paulo Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2813156.dre.pdf .
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