Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da Assistente Técnica Kátia Solange Nunes Peixoto

Aviso (extrato) n.º 15242/2016

Em harmonia com o disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da parte preambular da Lei 35/2014 de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por Despacho do DiretorGeral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 28 de setembro de 2016, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Kátia Solange Nunes Peixoto, no mapa de pessoal do

GPEARI, com efeitos a 1 de novembro de 2016, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídicofuncional de origem, de acordo com o preceituado no artigo 99.º da LTFP.

24 de novembro de 2016. - O DiretorGeral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Álvaro Matias.

210051949

FINANÇAS E CULTURA

Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Cultura

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.