Anúncio de procedimento n.º 7937/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818829 - Município de Oliveira do Hospital
Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello
Código postal: 3400 062
Localidade: Oliveira do Hospital
Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada Requalificação e Refuncionalização do Colégio Brás Garcia de Mascarenhas e da Casa da Cultura
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1387000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212320
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Oliveira do Hospital
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações: a) A 1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão, da 1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído, em classe correspondente ao valor da proposta, e; b1) A 1ª Subcategoria - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA, da 4ª categoria - Instalações eléctricas e mecânicas, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que dizem respeito, e; b2) A 12ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, da 4ª Categoria - Instalações eléctricas e mecânicas, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que dizem respeito, e; b3) A 11ª subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos, da 5.ª Categoria - Outros trabalhos, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que dizem respeito, e; b4) A 7ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais, da 1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que dizem respeito.
Restantes documentos nos termos do Artº 14º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Cabral Metello
Código postal: 3400 062
Localidade: Oliveira do Hospital
Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Classificação final (CF) = 0,65A + 0,35B
Em que:
A- preço
B- prazo
Sendo as propostas graduadas numa escala de 0 a 20 pontos.
O fator preço será graduado pela seguinte fórmula:
Nc = ((Pr 0 )/(Pr c)) x 20
Em que:
Pr 0 - valor da proposta mais baixa, e;
Pr c - valor da proposta em análise, e;
Nc - notação da proposta em análise no que diz respeito ao preço.
O fator prazo será graduado pela seguinte fórmula:
Nc = ((Pra 0 )/(Pra c)) x 20
Em que:
Pra 0 - prazo relativo à proposta com prazo mais curto, e;
Pra c - prazo relativo à proposta em análise, e;
Nc - notação da proposta em análise no que diz respeito ao prazo.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello
Código postal: 3400 062
Localidade: Oliveira do Hospital
Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Alexandrino Mendes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410066529
