Despacho 18823/2010, de 21 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 245/2010, Série II de 2010-12-21.
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Data:
2010-12-21
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Exonera o vice-almirante José Joaquim Conde Baguinho do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.
Despacho 18823/2010
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de Julho, exonero do cargo de vice-chefe do Estado-Maior da
Armada, sob proposta do respectivo chefe do Estado-Maior, o vice-almirante José
Joaquim Conde Baguinho.
2 - Submeta-se à apreciação de S. Ex.ª o Presidente da República, para efeitos de
confirmação da exoneração, nos termos do n.º 5 da citada disposição legal.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da tomada de posse do novo
vice-chefe do Estado-Maior da Armada.
4 - Publique-se após a confirmação do Presidente da República.
6 de Dezembro de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto
Santos Silva.
204075234
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