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Despacho 18823/2010, de 21 de Dezembro

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Sumário

Exonera o vice-almirante José Joaquim Conde Baguinho do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.

Texto do documento

Despacho 18823/2010

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de Julho, exonero do cargo de vice-chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do respectivo chefe do Estado-Maior, o vice-almirante José

Joaquim Conde Baguinho.

2 - Submeta-se à apreciação de S. Ex.ª o Presidente da República, para efeitos de confirmação da exoneração, nos termos do n.º 5 da citada disposição legal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da tomada de posse do novo

vice-chefe do Estado-Maior da Armada.

4 - Publique-se após a confirmação do Presidente da República.

6 de Dezembro de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto

Santos Silva.

204075234

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/12/21/plain-281170.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281170.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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