A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 37602, de 10 de Novembro

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Sumário

Altera o Decreto nº 34417, de 21 de Fevereiro de 1945, que reorganiza os serviços de saúde do Império Colonial Português. Declara extensivo às pensionistas do Instituto Ultramarino o disposto no Decreto nº 35913 de 23 de Outubro de 1946 (reorganiza o Hospital Colonial de Lisboa).

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281117.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1964-01-23 - Decreto 45541 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar. Publica em anexo o quadro médico comum do ultramar, o quadro farmacêutico comum do ultramar e o quadro complementar de outros técnicos especializados.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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