Anúncio de procedimento n.º 7907/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506716210 - Município de Castro Daire
Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: Castro Daire
Telefone: 00351 232382214
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA ENVOLVENTE À EB23 DE CASTRO DAIRE
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 228072.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233226
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castro Daire
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 06 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: Castro Daire
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150.00EUR (quinhentos euros) acrescido de IVA à taxa legal, a transferir para o
IBAN PT50003502310000078153053
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 50%
Valia técnica da proposta: 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Castro Daire
Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: Castro Daire
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/12/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvarás exigidos:
Da 1ª Categoria - Edifícios e património construído:
1.ª - Estruturas e elementos de betão
2.ª - Estruturas metálicas
4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos
6.ª - Carpintarias
7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais
8.ª - Canalizações e condutas em edifícios
9.ª - Instalações sem qualificação específica
Da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas
1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos
5.ª - Obras de arte correntes
6.ª - Saneamento básico
8.ª - Calcetamentos
9.ª - Ajardinamentos
11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança
Da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas:
1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA
9.ª - Infraestruturas de telecomunicações
Da 5ª Categoria - Outros trabalhos
1.ª - Demolições
2.ª - Movimentação de terras
6.ª - Paredes de contenção e ancoragens
9.ª - Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas
10.ª - Cofragens
11.ª - Impermeabilizações e isolamentos
12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando Carneiro Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410062324
