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Anúncio de Procedimento 7907/2016, de 2 de Dezembro

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Sumário

REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA ENVOLVENTE À EB23 DE CASTRO DAIRE

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 7907/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506716210 - Município de Castro Daire

Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

Telefone: 00351 232382214

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA ENVOLVENTE À EB23 DE CASTRO DAIRE

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 228072.39 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233226

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Castro Daire

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Castro Daire

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 06 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais e Ambiente

Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150.00EUR (quinhentos euros) acrescido de IVA à taxa legal, a transferir para o

IBAN PT50003502310000078153053

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 50%

Valia técnica da proposta: 50%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Castro Daire

Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/12/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Alvarás exigidos:

Da 1ª Categoria - Edifícios e património construído:

1.ª - Estruturas e elementos de betão

2.ª - Estruturas metálicas

4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos

6.ª - Carpintarias

7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais

8.ª - Canalizações e condutas em edifícios

9.ª - Instalações sem qualificação específica

Da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas

1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos

5.ª - Obras de arte correntes

6.ª - Saneamento básico

8.ª - Calcetamentos

9.ª - Ajardinamentos

11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança

Da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas:

1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA

9.ª - Infraestruturas de telecomunicações

Da 5ª Categoria - Outros trabalhos

1.ª - Demolições

2.ª - Movimentação de terras

6.ª - Paredes de contenção e ancoragens

9.ª - Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas

10.ª - Cofragens

11.ª - Impermeabilizações e isolamentos

12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Fernando Carneiro Pereira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410062324

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2810638.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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