Autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, entre a Faculdade de Direito e o Doutor Paulo Frederico Emanuel Alves Fernandes Pardal Morcela

Despacho (extrato) n.º 14586/2016

Nos termos do artigo 25.º do do Decreto Lei 205/2009 de 31 de agosto, torna-se público a autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, com o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 7 de dezembro de 2016, ao Doutor Paulo Frederico Emanuel Alves

Fernandes Pardal Morcela, como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.

Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira e Fernando José Borges Correia de Araújo, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor Paulo Frederico Emanuel Alves Fernandes Pardal Morcela, durante o período experimental de cinco anos como professor auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que o mesmo professor, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.

(Isento de fiscalização prévia do T.C.) 23 de novembro de 2016. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Romano

Martinez.

210042033

Faculdade de Medicina Aviso 15136/2016 Nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se pública a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho de Assistente Técnico, da Carreira Geral de Assistente Técnico, para exercer funções na estrutura da Área Financeira da FMUL, aberto pelo aviso 7089/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107 de 3 de junho de 2016, homologada por despacho do Sr. Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa de 21 de novembro de 2016:

1.º Adolfo Martins da Silva - 14,369 valores;

2.º Maria do Carmo Rosa Nunes - 12,698 valores;

3.º Maria João Milhais Ferreira Silva - 12,088 valores;

4.º Maria Rosa Brás Morais Pliças - 11,428 valores. 21 de novembro de 2016. - O Diretor, Prof. Doutor Fausto J.

Pinto.

210042017

Aviso 15137/2016 Nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se pública a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho de Técnico Superior, da Carreira Geral de Técnico Superior, para exercer funções na estrutura da Área dos Polos Administrativos da FMUL, aberto pelo aviso 6802/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104 de 31 de maio de 2016, homologada por despacho do Sr. Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa de 21 de novembro de 2016:

1.º Andreia Sofia Nunes Carneiro - 15,357 valores 2.º Sónia Filipa Rito Teixeira - 14,213 valores

Faculdade de Farmácia

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.