Édito n.º 393/2016
Processo EPU n.º 4388
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Faro e nesta Direção Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896691, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR15-71-12 Azinheiro - Estoi (novo P16A), com 196.21 metros, a partir do apoio n.º 16 da própria LMT ao apoio n.º 17 da própria LMT; a estabelecer em Alcaria Branca, União das freguesias de Faro (Sé e São Pedro), concelho de Faro, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
11-11-2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria
José Espírito Santo.
310042496