Édito n.º 386/2016
Processo EPU n.º 14104
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Castro Verde e Mértola e na Área SulAlentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18;
7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP DistribuiçãoEnergia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 15 (30) kV (BJ15-23-12-01-01-05-02) Variante Vale das Covas - Corte Pequena, com 3657.13 metros, origem no Apoio n.º 15 da Linha de MT a 15 kV (BJ15-23-12-01-01-05) para Monte Vale das Covas e término no Apoio n.º 94 da Variante a 15 kV (BJ15-23-22) Namorados - Próximo do Azinhal, freguesias de São Marcos da Ataboeira e Alcaria Ruiva, concelhos de Castro Verde e Mértola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área SulAlentejo desta Direção Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
24-10-2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria
José Espírito Santo.
310042333