Aviso (extrato) n.º 15127/2016
Por despacho de 17 de outubro do VicePresidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, no exercício de competência delegada através do Despacho (extrato) n.º 11734/2016, de 3 de outubro, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Portimão, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
a) Entidade responsável pela elaboração do plano (alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro):
Câmara Municipal de Portimão (CMP)
b) Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado (alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro):
DireçãoGeral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) DireçãoGeral de Energia e Geologia (DGEG) DireçãoGeral do Ensino Superior (DGES) DireçãoGeral do Território (DGT) Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALG) Direção Regional da Cultura (DR Cultura) Direção de Serviços da Região Algarve do Ministério da Educação (DREALG) IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP) Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT) Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. (INAC) Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR) Polícia de segurança Pública (PSP) Turismo de Portugal, I. P. (TP)
c) Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado às quais interessem os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano (alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro):
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF)
d) Representante da assembleia municipal (alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro):
Assembleia Municipal de Portimão (AMP)
e) Representantes dos municípios vizinhos (alínea e) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro):
Câmara Municipal de Lagoa Câmara Municipal de Lagos Câmara Municipal de Monchique Câmara Municipal de Silves
f) Representantes dos serviços e entidades que administram áreas de jurisdição especial, exerçam poderes sobre zonas sujeitas a restrições de utilidade pública ou tutelem atividades exercidas por entidades privadas em regime de concessão (alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro):
Águas do Algarve (AdA) ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações Algar, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. Eletricidade de Portugal (EDP) Portugal Telecom (PT) Rede Elétrica Nacional S. A. (REN) 17 de outubro de 2016. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, Ana Lúcia Guerreiro.
210045525