Aviso (extrato) n.º 15125/2016
Tendo sido publicada, pelo Aviso (extrato) n.º 13641/2015 (Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 24 de novembro, de 2015) a constituição da Comissão Consultiva (CC) ao procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Tavira e, nessa sequência, solicitada a integração da Câmara Municipal de São Brás do Alportel (CM SBA), procede-se à alteração da composição da Comissão Consultiva, com a sua republicação.
Assim, por despacho de 3 de maio de 2016 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, foi alterada a composição da Comissão Consultiva do Plano Diretor Municipal de Tavira, a qual será presidida pelo repre-sentante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
1 - Entidade responsável pela revisão do Plano (alínea a), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro):
Câmara Municipal de Tavira
2 - Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado que asseguram a prossecução dos interesses públicos setoriais com relevância na área de intervenção do plano e representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano (alíneas b) e c), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro):
Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A. - APS Administração Regional de Saúde do Algarve Agência Portuguesa do Ambiente/Administração - Hidrográfica Regional do Algarve (APA/ARH Algarve) Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP) Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC) Direção de Serviços da Região do Algarve do Ministério da Educação e da Ciência (DSR Algarve Educação) Direção - Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (CCDR) (DGADR) Direção - Geral de Energia e Geologia (DGEG) DireçãoGeral do Território DOCAPESCA, Portos e Lotas Polícia de Segurança Pública (PSP) IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., Infraestruturas de Portugal, S. A. - Gestão Regional de Beja e Faro Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF) Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestre, I. P. (IMTT) Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ) Instituto da Segurança Social, IP (ISS) - Centro Distrital de Faro Turismo de Portugal, I. P. (TP) (o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., não consta da lista uma vez que informou pelo n.º 627981, de 2.12.2015 que por racionalização de recursos não participa nas CC de revisão dos PDM).
3 - Representantes da respetiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios vizinhos (alíneas d) e e), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro):
Assembleia Municipal de Tavira (AMT) Câmara Municipal de Alcoutim CMA) Câmara Municipal de Castro Marim (CMCM) Administração Regional de Saúde (ARS) Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração de Região Hidrográfica (APA/ARH) Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR) Câmara Municipal de Loulé (CML) Câmara Municipal de Olhão (CMO) Câmara Municipal de São Brás do Alportel (CM SBA) Câmara Municipal de VRStº António (CMVRSTA)
4 - Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial, exerçam poderes sobre zonas do território sujeitas a restrições de utilidade pública ou tutelem atividades exercidas por entidades privadas em regime de concessão ou equiparável (alínea f), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro):
Águas do Algarve, S. A. (ADA) ALGAR, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
Eletricidade de Portugal, S. A. (EDP) Portugal Telecom, S. A. (PT) REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A. (REN) 9 de maio de 2016. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, Ana Lúcia Guerreiro.
(ALGAR)
210045493