Torna público de que foi celebrado em 25.05.2010, entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. e o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009, homologado por Despacho 27.05.2010 do Secretário de Estado da Saúde, o qual prorroga para o ano de 2010 o referido contrato-programa e estabelece as cláusulas específicas de financiamento.

Contrato (extracto) n.º 788/2010

Extracto do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde Nos termos do n.º 3 do artigo 151.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, dá-se conhecimento que foi celebrado a 25 de Maio de 2010 entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. e o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009, o qual prorroga para o ano de 2010 o referido contrato-programa e estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano. O acordo modificativo foi homologado por despacho de 27 de Maio de 2010 do Secretário de Estado da Saúde. O valor global

do aditamento é de 26.207.764,70 Euros.

28 de Junho de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.

204035041

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.