Anúncio de procedimento n.º 7894/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506806456 - Município de Ponte de Sor
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor
Endereço: Campo da Restauração
Código postal: 7400 223
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: 00351 242291580
Fax: 00351 242291589
Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação das Entradas de Montargil e Jardim das Afonsas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de infraestruturas de abastecimento de água, saneamento básico, elétricas, pavimentos, arranjos exteriores nas Entradas de Montargil e Jardim das Afonsas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 169796.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Montargil, concelho de Ponte de Sor
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Ponte de Sor
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Remeta-se para o número 16 do Programa de Procedimento.
O Alvará de Construção, contendo: a) 8.ª Subcategoria da 2.ª categoria (Calcetamentos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) 9.ª Subcategoria da 2.ª categoria (Ajardinamentos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Projetos e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Campo da Restauração
Código postal: 7400 223
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: 00351 242291580
Fax: 00351 242291589
Endereço Eletrónico: dom@cm-pontedesor.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 393,35 EUR (IVA incluído à taxa legal em vigor)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço 60%
- Qualidade Técnica da Solução Proposta 40%
Memória descritiva e justificativa .............. 50%
Plano de trabalhos ...................................... 40%
Nota justificativa do preço proposto .......... 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ponte de Sor
Endereço: Campo da Restauração
Código postal: 7400 223
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: 00351 242291580
Fax: 00351 242291589
Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1.Processo Nº. 28/2016
2.Preço Base do Concurso: 169.796,33 EUR, excluindo I.V.A., sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto, conforme disposto no n.º 1 do Artigo 47.º do CCP.
3.Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução o valor de 5%, sobre o valor da adjudicação, com exclusão do I.V.A
4.As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite de apresentação das propostas, a partir das 09 horas, na plataforma eletrónica.
5. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Divisão de Projetos e Obras Municipais do
Município de Ponte de Sor no período compreendido: das 9:00 horas às 13:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos das alíneas seguintes: c) O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. d) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 393,35 EUR (IVA incluído à taxa legal em vigor) efectuando por transferência bancária para a conta do MUNICÍPIO DE
PONTE DE SOR com o NIB: 003506390000023183047 e) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá, através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. f) Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas Peças do Concurso, através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV (https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx). g) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Luís Pereira Hilário
Cargo: Presidente da Câmara
410053439
