Decreto-lei 37037, de 1 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 204/1948, Série I de 1948-09-01.
- Data: 1948-09-01
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Sumário
Introduz alterações ao Decreto-Lei nº 36558 de 28 de Outubro de 1947, que cria a Junta da Emigração e estabelece normas relativas ao seu funcionamento.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280903.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-12-16 -
DECLARAÇÃO
DD12050 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 8.º do orçamento do Ministério.
-
1972-01-12 -
Decreto-Lei
15/72 -
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Emigração
Reorganiza o Secretariado Nacional da Emigração, criado pelo Decreto-Lei nº 402/70 de 22 de Agosto.
Aviso
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