Decreto-lei 31452, de 8 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 183/1941, Série I de 1941-08-08.
- Data: 1941-08-08
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280901.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1984-08-24 -
Decreto-Lei
288/84 -
Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida
Estabelece as características a que devem obedecer as farinhas destinadas à panificação e a outros fins, as sêmolas utilizadas no fabrico de massas alimentícias e para usos culinários, bem como regula a sua comercialização.
Aviso
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