Anúncio de procedimento n.º 7845/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
500723770 - Transtejo - Transportes Tejo, S. A.
503010936 - SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A.
Endereço: Av Fontes Pereira de Melo, 28
Código postal: 1069 095
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dlo@cmt.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Seguro de Saúde para o Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e para o Grupo Transtejo -
Proc. Nº 212/2016-DLO/ML-SL-TT
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1799137.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Comprovativo autorização da atividade emitido pelo Instituto de Seguros de Portugal
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Logística
Endereço desse serviço: Al. António Sérgio, nº 62
Código postal: 2795 221
Localidade: Linda-a-Velha
Endereço Eletrónico: dlo@cmt.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 EUR, acrescida de IVA, por transferência bancária para a conta do ML junto do IGCP com o IBAN: PT50 0781 0112 01120012817 07 e o Swift Code: IGCPPTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Av. Fontes Pereira de Melo, 28
Código postal: 1069 095
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dlo@cmt.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base indicado no ponto 2. resulta do somatório dos seguintes preços base parciais:
850.509,00 EUR - para o grupo 1 do ML;
649.044,00 EUR para o grupo 2 do ML;
180.605,00 EUR para o grupo 1 do Grupo Transtejo;
118.979,00 EUR para o grupo 2 do Grupo Transtejo;
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tiago Alexandre Abranches Teixeira Lopes Farias
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410050693
