Dá conhecimento que foi celebrado a 15 de Setembro de 2010 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o aditamento ao acordo modificativo de 2010, que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano.

Contrato (extracto) n.º 786/2010

Extracto do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde Nos termos do n.º 3 do artigo 151.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, dá-se conhecimento que foi celebrado a 15 de Setembro de 2010 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o aditamento ao acordo modificativo de 2010, que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano e passa a integrar, para efeitos de pagamento, os utentes dos subsistemas públicos da ADSE, SAD da GNR e PSP, e, ADM das Forças Armadas como beneficiários do Serviço Nacional de Saúde. O aditamento ao acordo modificativo foi homologado por despacho de 5 de Novembro de 2010 do Secretário de Estado da Saúde. O novo valor global do aditamento é de 118.356.691,27 Euros.

2 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.

204031915

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.