Escola Básica 1, 2, 3, e Secundária de Sardoal"

Anúncio de procedimento n.º 7797/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501181857 - Município de Sardoal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente/Apoio Administrativo

Endereço: Praça da República

Código postal: 2230 222

Localidade: Sardoal

Telefone: 00351 241850000

Fax: 00351 241855684

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Escola Básica 1, 2, 3, e Secundária de Sardoal"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da Escola Básica 1, 2, 3, e Secundária de Sardoal"

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 3432336.87 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

Valor: 3432336.87 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sardoal

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Sardoal

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os referidos na Cláusula 21ª do Programa de Procedimento.

Para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 81º do CCP, o certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo

IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, deve conter a seguinte habilitação:

-1ª categoria da 1ª subcategoria, na classe correspondente ao valor global da proposta;

-2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

-6ª, 9ª e 10ª subcategorias da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

-1ª, 9ª, 10ª, 12ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

-1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente/Apoio Administrativo

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 2230 222

Localidade: Sardoal

Telefone: 00351 241850000

Fax: 00351 241855684

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: WWW.acinGov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Sardoal

Endereço: Praça da República

Código postal: 2230 222

Localidade: Sardoal

Telefone: 00351 241850000

Fax: 00351 241855684

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/11/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. António Miguel Cabedal Borges

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sardoal

410014307

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.