Anúncio de procedimento n.º 7795/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000497 - Secretaria Regional de Educação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Educação
Endereço: Rua D. João, n.º 57
Código postal: 9054 510
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: dgfp.dre@madeira-edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Celebração de contrato de serviços de transporte de passageiros com condutor de acordo com a Parte II -
Especificações técnicas do caderno de encargos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de transporte de passageiros com condutor
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 208445.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Zona A
Preço base do lote: 108815.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Zona B
Preço base do lote: 67730.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Zona C
Preço base do lote: 31900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Cartão de Cidadão ou Número de Contribuinte e Bilhete de Identidade da(s) pessoa(s) que intervém(em) no contrato;
Certidão permanente do registo comercial;
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
Em relação ao último exercício económico: a) Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo n.º 22); b) Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes
(modelo n.º 10); c) Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES)..
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento e Gestão Financeira
Endereço desse serviço: DIREÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Rua D. João, n.º 57
Código postal: 9054 510
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291705860
Fax: 00351 291705870
Endereço Eletrónico: dgfp.dre@madeira-edu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional de Educação
Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202600
Fax: 00351 291202609
Endereço Eletrónico: geral@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel Passos
Cargo: técnico superior
410042658
