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Decreto 15019, de 11 de Fevereiro

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Sumário

Fixa os vencimentos do pessoal docente das Universidades, dos Liceus, das Escolas de Belas Artes Artes e dos Conservatórios Nacionais de Teatro e de Música, e bem assim as gratificações e outras remunerações do mesmo pessoal e do administrativo, de secretaria e menor. Insere várias disposições sobre a prestação de serviços por professores do ensino secundário e superior.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280748.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-10-24 - Decreto-Lei 403/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Fixa as categorias e os vencimentos dos professores do Conservatório Nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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