Resolução da Assembleia da República 136/2010, de 3 de Dezembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 234/2010, Série I de 2010-12-03.
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Data:
2010-12-03
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Dá assentimento à deslocação em visita de carácter oficial do Presidente da República à Argentina.
Resolução da Assembleia da República n.º 136/2010
Deslocação do Presidente da República à Argentina
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República em visita de carácter oficial à Argentina, nos dias 1 a 5 do próximo mês de Dezembro.
Aprovada em 26 de Novembro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/12/03/plain-280724.pdf ;
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