Portaria 13677, de 15 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 190/1951, Série I de 1951-09-15.
- Data: 1951-09-15
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Sumário
Cria um posto de depuração no estuário do rio Tejo, destinado a promover a salubrização das ostras destinadas ao consumo interno, e disciplina a sua instalação e funcionamento.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280708.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1972-10-26 -
Decreto-Lei
413/72 -
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Cria o Centro de Depuração de Moluscos (C. D. M.), na dependência da Junta Nacional de Fomento das Pescas, e estabelece as suas atribuições.
Aviso
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