Despacho (extrato) 14440/2016, de 29 de Novembro
Autorizada a transição para o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Neusa Cristina Vicente Branco, como Assistente na ESES, deste Instituto
Despacho (extrato) n.º 14440/2016
Por despacho de 29 de setembro de 2016, do Senhor Presidente deste Instituto foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, provisoriamente, de Neusa Cristina Vicente Branco, como assistente, na sequência da transição, de acordo com as disposições aplicáveis no n.º 3 do artigo 5.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 e artigo 7.º do Decreto-Lei 45/2016, de 17/8, para exercer funções na Escola Superior de Educação, deste Instituto, em regime de tempo integral, com exclusividade, com efeitos reportados a 18 de agosto de 2016, auferindo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 100 (com exclusividade), do estatuto remuneratório do pessoal docente do Ensino Superior Politécnico.
21/11/2016. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho. 210036404
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2806826.dre.pdf .
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2016-08-17 -
Decreto-Lei
45/2016 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
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