Autorizada a transição para o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Elisabete Fernandes Linhares Manzoni de Sequeira, como Assistente na ESES, deste Instituto

Despacho (extrato) n.º 14430/2016

Por despacho de 29 de setembro de 2016, do Senhor Presidente deste Instituto foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, provisoriamente, de Elisabete Fernandes Linhares Manzoni de Sequeira, como assistente, na sequência da transição, de acordo com as disposições aplicáveis no n.º 3 do artigo 5.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 e artigo 7.º do Decreto Lei 45/2016, de 17/8, para exercer funções na Escola Superior de Educação, deste Instituto, em regime de tempo integral, com exclusividade, com efeitos reportados a 18 de agosto de 2016, auferindo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 140 (com exclusividade), do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

21/11/2016. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho. 210036291

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2016-08-17 - Decreto-Lei 45/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio