Decreto do Presidente da República 124-A/2010, de 29 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 231/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-11-29.
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Data:
2010-11-29
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Exonera do cargo de Secretário de Estado da Justiça o Dr. João José Garcia Correia .
Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2010
de 29 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João José Garcia Correia do cargo de Secretário de Estado da Justiça.
Assinado em 29 de Novembro de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 29 de Novembro de 2010.
Pelo Primeiro-Ministro, Fernando Teixeira dos Santos, Ministro de Estado e das Finanças.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/11/29/plain-280610.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/280610.dre.pdf .
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