Designa para o cargo de Delegado de Saúde Regional Adjunto do Centro, o Assistente Graduado de Saúde Pública Dr. Eugénio Ferreira das Neves Cordeiro

Despacho 14283/2016

O Decreto Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação, por despacho do membro do Governo responsável pela área da Saúde, dos Delegados de Saúde Regionais Adjuntos.

Neste sentido importa proceder nos termos do decretolei supra mencionado à designação do Dr. Eugénio Ferreira das Neves Cordeiro como Delegado de Saúde Regional Adjunto do Centro.

Nestes termos, determino:

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo para o cargo de Delegado de Saúde Regional Adjunto do Centro, o Assistente Graduado de Saúde Pública Dr. Eugénio Ferreira das Neves Cordeiro, por proposta do Diretor-Geral da Saúde, ouvido o Delegado de Saúde Regional do Centro e com parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2012. 17 de novembro de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.

210031244

Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.